A distancia de 1,5m é assunto do Ministério Público.
Ministério Público de São Paulo está apurando denúncia contra CET (órgão gestor do trânsito na capital paulista) e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) por se omitirem de impor o cumprimento da lei que obriga motoristas a guardar 1,5 metro de distância de bicicletas. A iniciativa de entrar com a denúncia foi da jornalista Sabrina Duran, autora do blog NA BIKE, que vai ao ar no site da revista ÉPOCA. E é lá no site que a gente vê o desenrolar do enredo e o início dessa história (clique aqui para saber mais).
"No dia 1 de dezembro de 2011, fui à Promotoria de Patrimônio Público, no Ministério Público de São Paulo e, com a ajuda de um promotor, instaurei uma petição de representação contra a CET e Denatran. O tema da petição é essa denúncia: CET e Denatran são omissos na questão da fiscalização e aplicação do artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro (lei do um metro e meio), com prejuízo real e comprovado para a vida dos ciclistas que circulam pela cidade. Quanto à gravidade da omissão daqueles órgãos, é sabido que a impunidade gera um ambiente propício para o desrespeito às leis e à criminalidade. Junto à petição, foram anexados artigos e reportagens provando a omissão da CET e Denatran na aplicação do artigo 201 do CTB", conta Sabrina.
Está no seguinte momento o processo: CET e Denatran têm 45 dias para responder ao Ministério Público com suas defesas prévias, e terão que provar que não são omissos na aplicação da lei.
"Só depois que esses órgãos enviarem suas respostas ao Ministério Público é que o promotor poderá dar o terceiro passo, que é mover a ação devida, no caso de não conseguirem dar provas contrárias à denúncia. Resumindo, o processo está andando. Ele ainda é uma denúncia, ou seja, ainda não virou uma ação", explica a jornalista, que lembra a morte da cicloativista Julie Dias em São Paulo no início de março. Sabrina trata o caso como assassinato, já que Julie foi fechada por um ônibus e atropelada por outro depois da queda.
Parabéns, Sabrina. Força nessa luta, que é de todos nós, ciclistas. E de todo mundo que se submete a esse trânsito louco de todos os dias.
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